O REGIONAL Catanduva-SP Quinta Feira - 25 de Agosto 2011

Política e Economia
Quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Dez comissões especiais
estão em andamento na câmara de Catanduva

Atualmente na Câmara de Catanduva dez comissões especiais estão em andamento. Mas, de fato, o que faz uma CEI (Comissão Especial de Inquérito)? O que faz uma CEV (Comissão Especial de Vereadores)? O Regional tira suas dúvidas.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal, as comissões dividem-se em permanentes, especiais e de representação. As permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos a seu exame, manifestar sobre eles sua opinião e preparar, por iniciativa própria ou indicação do Plenário, a viabilidade dos tipos de projeto de lei que são atinentes às suas especialidades.

No Legislativo de Catanduva, são sete as Comissões Permanentes: Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças e Orçamentos; Obras, Trânsito e Transportes Urbanos e Serviços Públicos; Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social; Ecologia e Meio Ambiente; Defesa do Consumidor e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

As Comissões Permanentes são compostas por três vereadores e renova o mandato de seus membros a cada um ano, sempre ocorrendo na primeira sessão ordinária. Os membros das comissões são integradas de acordo com a divisão proporcional dos partidos.

Já as Comissões Especiais são aquelas criadas para determinadas situações, que tem como objetivo verificar, apurar fatos ou situações considerados e fundamentados dentro da administração pública e seus órgãos. “É a apuração de fato por denúncia comprovada. Estas comissões serão constituídas a partir de requerimento escrito e apresentado por um vereador, durante o expediente da sessão, e terão suas finalidades e motivos especificadas em seu texto, de apuração, cessando suas funções quando concluídas as finalidades a que se destinam”, explicou o funcionário efetivo da Câmara de Catanduva, Reginaldo Floreano Puydinger dos Santos.

As Comissões Especiais são divididas em CEI (Comissão Especial de Inquérito) e CEV (Comissão Especial de Vereadores). Estas comissões são constituídas por no mínimo três e no máximo cinco vereadores, sendo um presidente, um relator e os demais serão membros. “A CEI tem poder de intimação, ou seja, o depoente é obrigado a comparecer em uma oitiva para esclarecer um determinado assunto. Ela tem poder de prisão, inclusive. Já a CEV convida o depoente, que não é obrigado a comparecer. Ele recebe um ofício da comissão o convidando para esclarecer dúvidas”, explicou Reginaldo.

Das dez comissões especiais em andamento, o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Onofre Baraldi (PDT), preside cinco. “O trabalho das comissões é esclarecer dúvidas. É apurar fatos, investigar possíveis irregularidades. O principal papel do vereador é fiscalizar e quando uma comissão é constituída isso é feito em conjunto, de uma forma mais abrangente, com total apoio dos servidores do Legislativo”, falou o vereador, lembrando que na maioria das vezes a documentação juntada pela comissão é encaminhada ao Ministério Público Estadual.

Comissões em andamento na Câmara de Catanduva
CEV do Pátio de Serviços (presidente vereador Onofre Baraldi - PDT)

CEV do IPMC/PAS (presidente vereador Onofre Baraldi- PDT)

CEV das Ambulâncias (vereador Francisco Batista de Souza, o Careca – PDT)

CEV da Despoluição do São Domingos (presidente Onofre Baraldi – PDT)

CEV das vítimas de pedofilia (presidente Ana Paula Carnelossi – PT)

CEV do Catanduva M (presidente Onofre Baraldi – PDT)

CEV do Hidrômetro (presidente Ana Paula Carnelossi – PT)

CEI dos Transportes Coletivo (presidente vereador Onofre Baraldi – PDT)

CEI da Saúde (presidente vereador Careca – PDT)

CEI das Multas (presidente vereador Marquinhos Ferreira – PT